Estrutura remuneratória
>  Lei nº 4.344 de 29/08/2024
Descrição do conteudo:Concede reajuste salarial aos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Paraíba do Sul e ajusta o valor do Nível I para o valor do salário mínimo nacional vigente. Publicado em 24/10/2024.

>  Lei nº 3.318 de 18/11/2016
Descrição do conteudo:Dispõe sobre a concessão do Adicional de Titularidade e Especialização para o servidores públicos municipais do quadro efetivo da Câmara Municipal de Paraíba do Sul e dá outras providências.

>  REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
Descrição do conteudo:RESOLUÇÃO Nº 1.056 DE 31 DE AGOSTO DE 2020 - Estabelece os subsídios dos vereadores do município de Paraíba do Sul para a legislatura 2021/2024.

>  Lei nº 4.253 de 19/01/2024
Descrição do conteudo:Dispõe sobre a Tabela de Vencimentos dos Cargos em Comissão, ajustando o valor do Símbolo DAS-7 para o valor do Salário Mínimo Nacional vigente e dá outras providências.

>  Lei nº 4.165 de 17/09/2023
Descrição do conteudo:DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE E SERVIDORES COMISSIONADOS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL. Publicado no Diário Oficial do Município em 06/09/2023.

>  Lei nº 4.117 de 01/06/2023
Descrição do conteudo:ALTERÇÃO DA LEI REFERENTE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E GRATIFICADA DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO. PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO EM 23/06/2023. EDIÇÃO Nº 1036.

>  Lei nº 4.078 de 04/04/2023
Descrição do conteudo:Tabela de vencimentos dos cargos efetivos (Reajuste Salarial).

>  Lei nº 3.930 de 13/05/2022
Descrição do conteudo:Tabela de vencimentos dos cargos efetivos (Reajuste Salarial).

>  Lei nº 3.577 de 27/06/2019
Descrição do conteudo:Tabela de vencimentos dos cargos efetivos (Reajuste Salarial).

>  Lei nº 3.473 de 09/08/2018
Descrição do conteudo:Tabela de vencimentos dos cargos efetivos e dos cargos em comissão (Reajuste Salarial).

>  Remuneração dos Vereadores
Descrição do conteudo:Legislatura 2013/2016 e 2017/2020.

>  Lei nº 3.395 de 11/07/2017
Descrição do conteudo:Tabela de vencimentos dos cargos efetivos e dos cargos em comissão.

>  Lei nº 3.338 de 02/03/2017
Descrição do conteudo:Tabela de valores das funções gratificadas e de confiança.



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