Claudão do Povo a Casa de Leis não será omissa
O Presidente da Câmara de Vereadores de Paraíba do Sul concedeu entrevista na Rádio Show FM 100,9 na última sexta-feira (05) e falou sobre o assunto mais polêmico nas últimas semanas pelas redes sociais, a matéria enviada pela Prefeitura Municipal para a Câmara tratando de uma notificação extrajudicial do Ministério Público que obriga o Poder Executivo a abrir uma licitação para a prestação de serviço público do abastecimento de água, e a reservação e distribuição até as ligações prediais e seus respectivos instrumentos de medição e ainda a coleta e afastamento de esgoto ou a coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgotamento sanitário.
A ação extrajudicial foi levada ao plenário no dia 18 de fevereiro de 2019 data em quetodos os vereadores ficaram cientes, pois foi lida na sessão plenária.
- Assim que chegou a matéria do Ministério Público, levamos ao plenário e todos os vereadores ficaram cientes, então não existe a hipótese de que alguns vereadores da casa não sabiam da determinação do MP. O que quero deixar claro, que apenas cumprimos uma determinação judicial e em nenhum momento a Câmara Municipal de Paraíba do Sul tem o poder de cassar a concessão da CEDAE noMunicípio. – disse Claudão na rádio Show FM logo no inicio da entrevista.
Outro assunto abordado foi à votação no “apagar das luzes”;Claudão foi enfático deixando claro que a matéria foi votada dentro do prazo determinado pelo próprio Ministério Público.
- Recebemos a matéria da Prefeitura Municipal em cima do prazo para que a Câmara de Vereadores colocasse em votação.No dia 15 de junho a matéria foi lida no plenário e encaminhada às comissões permanentes para o parecer. Assim que a mesa diretora recebeu o parecer favorável para votação levamos ao plenário na sessão ordinária do dia 24 junho, dentro do prazo regimental e no dia 27 de junho, última sessão plenária ordinária a matéria foi aprovada, ou seja, como recebemos com prazo concedido pelo MP a matéria do Poder Executivo quase esgotando, tivemos que colocar em votação na última sessão ordinária no dia 27 de junho antes do recesso parlamentar de acordo com o regimento interno da Câmara de Vereadores de Paraíba do Sul. Em nenhum momento o Poder Legislativo foi omisso, ou irresponsável com uma determinação da justiça. – disse Claudão do Povo.
Levantamentos realizados pela Câmara aponta que a CEDAE vem sendo líder de reclamações de acordo com o PROCON.Em 2017 foram 300 atendimentos, em 2018 o número de reclamações dobrou para 694 e de janeiro até o presente momento já são 694 atendimentos com reclamações dos serviços prestados pela empresa de abastecimento de água em Paraíba do Sul.
Agora é de responsabilidade do Prefeito Municipal de Paraíba do Sul Alessandro Bouzada abrir o processo licitatório para que uma nova empresa se instale no Município e passe prestar o serviço de abastecimento e distribuição de água e tratamento de esgoto.
Claudão do Povo tomou um posicionamento ao vivo na Rádio Show FM em sua entrevista, solicitando que o Poder Executivo fiscalize a nova empresa, desde serviços prestados a população a manutenção das vias públicas com operação de recapeamento asfáltico em locais onde forem realizados os serviços de manutenção da rede de água e esgoto.