Câmara aprova Projeto de Lei de autoria do vereador Claudão do Povo com nova adequação urbanística
As novas construções em solo sulparaibano irão ganhar novas regras a serem aplicadas com o novo Programa de Urbanização Moderna Sul Paraibana que foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Paraíba do Sul; de autoria do presidente da casa legislativa, vereador Claudão do Povo o projeto já foi sancionado pelo prefeito Alessandro Bouzada.
De acordo com a matéria a Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul tem 120 dias para atualizar, modificação e adequação à realidade social nas seguintes legislações do Município: plano diretor de desenvolvimento territorial, plano de habitação do interesse social, código de obras, legislação e ocupação do solo, plano de urbanização de edificações irregulares e demais legislações fortemente, firmando a consolidação da legislação Municipal e Edilícia.
O vereador Claudão do Povo acredita que o Programa de Urbanização Moderna irá adequar a atual legislação urbanística no que tange a respeito do uso do solo sulparaibano para a futura geração.
“Estamos projetando Paraíba do Sul para os próximos séculos, com uma atualização bastante moderna, seguindo padrões de organização a ocupação do território municipal de forma a proporcionar qualidade de vida para o conjunto da população, baseado nos valores sociais e deve garantir o desenvolvimento sustentável, praticado em estreita correlação com o meio ambiente e o patrimônio cultural. Nossa cidade abriga prédios com participação histórica no desenvolvimento da região na época em que o café conduzia a economia” – explicou Claudão do Povo.
O parlamentar também falou sobre as novas regras de alinhamento dos logradouros públicos.
“Todos os prédios construídos dentro das áreas urbanas deverão respeitar o alinhamento das ruas e avenidas no Município e o recuo frontal será obrigatório será fornecido pela prefeitura de acordo com a Lei de Zoneamento” - finalizou Claudão do Povo.
Todos os detalhes da Lei 3.584/19 estão à disposição da população no site da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, o endereço é www.cmps.rj.gov.br