>  RECOMENDAÇÃO.
Descrição do conteudo:Recomendação 031/2024 do Ministério Público.

>  RECOMENDAÇÃO.
Descrição do conteudo:Recomendação 002/2023

>  RECOMENDAÇÃO.
Descrição do conteudo:Recomendação 001/2023

>  RECOMENDAÇÃO.
Descrição do conteudo:Recomendação 008/2022.

>  ERRATA DE 19/05/2020
Descrição do conteudo:MARIA ALICE DE SOUZA SANT`ANA DE FIGUEIREDO. Errata junto ao Ato de Nomeação nº 008/2020 referente correção do cargo. Publicado em 19/05/2020.

>  PORTARIA Nº 036/2017
Descrição do conteudo:ALTERAÇÃO DE CARGO - IVAN IGREJA DA SILVA. Publicado em 12/02/2020.

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